Reconhecer o direito ao gozo de 01 (uma) Licença Prêmio por assiduidade relativo ao quinquênio de efetivo exercício prestado ao município, em favor do servidor MARAVAL DE MATOS LUCIANO, ocupante do cargo em provimento efetivo de VIGIA, Padrão I Referencia 14, CHS 44, inscrito sob a Matricula nº 207-1 com admissão em 15/02/1985 e posse no concurso em 08/07/1991, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio: (15/05/1991 Á 14/05/1996), a contar de 02 de janeiro de 2.019, pelo período de 03 meses.
05/02/2019 07h53 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 005/19 DE 31 DE JANEIRO DE 2.019
Reconhecer o direito ao gozo da Licença Prêmio ao servidor MARAVAL DE MATOS LUCIANO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, – Considerando o disposto no Art. 50, § IV, da Lei Orgânica Municipal. – Ainda considerando o Protocolo nº. 74100/19
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer o direito ao gozo de 01 (uma) Licença Prêmio por assiduidade relativo ao quinquênio de efetivo exercício prestado ao município, em favor do servidor MARAVAL DE MATOS LUCIANO, ocupante do cargo em provimento efetivo de VIGIA, Padrão I Referencia 14, CHS 44, inscrito sob a Matricula nº 207-1 com admissão em 15/02/1985 e posse no concurso em 08/07/1991, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio: (15/05/1991 Á 14/05/1996), a contar de 02 de janeiro de 2.019, pelo período de 03 meses.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 02/01/19, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2.019EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2280 Fls:001 Em:01/02/19
