DECRETO Nº166/2019

Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para o Biênio 2019/2021.

11/04/2019 08h47 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 166/2019 DE 19 DE MARÇO DE 2019.

“Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB biênio 2019/2019, e dá outras providências.”

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 2.021/07 de 08 de março de 2007 e com alterações posteriores;

• Considerando o Ofício N°114/SEMED/2019, de 19 de março de 2019.

• Considerando o Decreto Nº307/2017 de 28 março de 2017 os representantes da Secretaria Municipal de Educação – Simone Cardoso de Oliveira Schier e dos Professores da Educação Básica Pública Municipal – Raquel Cazari Medeiros e Marly Charão Gomes Rosa, terão seus mandatos reconduzidos para o biênio 2019/2021.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para o Biênio 2019/2021.

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação a) Titular: Simone Cardoso de Oliveira Schier b) Suplente: Carmem Lúcia Lopes da Silva

 II. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças a) Titular: Janete Benites b) Suplente: Dorival Soares da Silva III. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal a) Titular: Raquel Cazari Medeiros b) Suplente: Marly Charão Gomes Rosa IV. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais a) Titular: Karine Deliberali b) Suplente: Claudenira Videira Sherwinski

V. Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Públicas Municipais a) Titular: Julian Junior de Oliveira Silva b) Suplente: Cirley Leandro Farias

 VI. Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal a) Titular: Katia Vaneska Lima Contini b) Suplente: Geny Araújo da Silva a) Titular: Katia Resende de Assis Machado b) Suplente: Camila Imaculada Alencar Carvalho VII. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal a) Titular: Gesiele de Oliveira Martins b) Suplente: Ester Ferraz Casal

VIII. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal,
indicados pelas entidades de estudantes secundaristas. a) Titular: Giovana Gabriela dos Santos Soares b) Suplente: Taynara da Silva Toledo

 IX. Representantes do Conselho Municipal de Educação – COMEA a) Titular: Daniela Ferracini b) Suplente: Suzenilto da Silva Amaral X. Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente a) Titular: Clesiane de Lima Lopes b) Suplente: Marli Arce Vieira

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, cumprirão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução a contar de 05 de abril de 2019.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCURT MORETTO Secretario Municipal de Gestão Pulicado no DOM ASSOMASUL Diário nº 2315 Fls.004 Em:25/03/19