DECRETO Nº196/2019

Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

11/04/2019 11h43 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 196/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019.

“Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.454 de 27 de novembro de 1.995.

CONDIDERANDO Oficio/ SMS 109/19;

 DECRETA:

Art.1º Fica alterado o item dos Representantes do Poder Publico Municipal do Art. 1º do Decreto nº 363/17, que iniciou a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme descrição abaixo.

REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL

I) Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS a) (…); b) (…);

II) Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS a) (…); b) (…);

III) Secretaria Municipal de Educação – SEMED a) (…); b) (…); IV) Secretaria Municipal de Saúde a) Camila de Oliveira Marné Pschisky em substituição a Maria Aparecida Bobato Serejo b) (…);

 REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

I) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE a) (…); b) (…); ;

II) Instituto Eduardo Dutra Lescano a) (…); b); (…);

III) Centro Espírita Caminho de Damasco a); (…); b) (…);

IV) Clube dos 40 a) (…);
b) (…);

Art. 2º Os Conselheiros substitutos complementarão o mandato de 02 (Dois) anos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se encerra em 26/04/2019.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando inalteradas as demais composições iniciada pelo Decreto 363/17, publicado no DOM ASSOMASUL em 26/04/2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 29 de Março de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2320Fls:005 Em:1º/04/19