AVERBAR no assento funcional do servidor público municipal ARTHUR CHRISTIANO PAUL KOELHER, Matricula 48-1, ocupante do cargo em provimento efeitvo de TÉCNICO AGRÍCOLA, PADRÃO – V, REFERÊNCIA – 15, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.16/04/2019 12h44 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 031/19 DE 26 DE MARÇO DE 2.019
Averba tempo de serviço do servidor ARTHUR CHRISTIANO PAUL KOELHER, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme espécifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal º 1.874/04;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 70681/2018 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição.
CONSIDERANDO A Certidão de Tempo de Serviço Militar expedida pela Agência de Previdencia Social de MS – Diretoria de Beneficios AGEPREV – MS, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2.010.
RESOLVE:
Art. 1º AVERBAR no assento funcional do servidor público municipal ARTHUR CHRISTIANO PAUL KOELHER, Matricula 48-1, ocupante do cargo em provimento efeitvo de TÉCNICO AGRÍCOLA, PADRÃO – V, REFERÊNCIA – 15, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 592 (quinhentos e noventa e dois) dias, excluídos os períodos de férias, correspondentes a 01 (um) ano, 07 (sete) meses, e 19 (dezenove) dias no período de 04.03.1.985 à 15.12.1.986, CNPJ nº 10.306.292/0001-49, mediante a realização de cursos técnicos em agropecuária na escola de 2º grau na fundação Centro de Educação Rural de Aquidauana MSD, na função de Aluno Aprendiz.Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito , 25 de março de 2.019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2319Fls:024 Em:29/03/19
