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terça-feira, 17 de setembro de 2024

PORTARIA Nº37/2019

Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Previdência - PREVIBAI, na qualidade de representantes do Poder Executivo Municipal, dos Servidores Ativos, dos Inativos e Pensionistas, conforme abaixo designado:

17/04/2019 10h08 – Por: Olga Bitencurt Lescano

PORTARIA N.º 037/19 DE 02 DE ABRIL DE 2.109.

“Nomeia os membros do Conselho Municipal do PREVIBAI, e dá outras providências”.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais.

  • Considerando que a Lei Municipal nº 1.874 de 19 de novembro de 2004, Artigo 23, […] determina que os representantes do Poder Executivo, Legislativo serão indicados pelos respectivos poderes e os representantes dos servidores, dos inativos e pensionistas serão indicados pelos sindicatos ou associação correspondentes, e;.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Previdência – PREVIBAI, na qualidade de representantes do Poder Executivo Municipal, dos Servidores Ativos, dos Inativos e Pensionistas, conforme abaixo designado:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) João Ramão Pereira Ramos – Presidente; b) Izael Wiliams Salgado Fernandes – Titular; c) Orineide de Moraes Soares – Suplente; d) Gleyce Brandão – Suplente.

II – Representantes do Poder Legislativo: a) Ronaldo Luiz Vanzin – Titular b) Ednéia Fernandes de Souza – Suplente

III – Representante dos servidores ativos.

a) Hugney Walter Nogueira– Titular – Simted. b) Jucelia Boeira Salomão – Suplente – Simted c) Fátima Pereira de Moraes – Titular – Sisem d) Fernando Dutra Maciel – Suplente – Sisem

IV – Representantes dos Servidores Inativos e Pensionistas: a) Cassia Dalva Miranda Meira – Titular b) Dalva Meira dos Santos – Suplente.

Art.2º O Conselho de Previdência nomeado conforme artigo anterior cumprirá mandato de 02 (dois) anos (05/04/19 á 04/04/2021), permitida uma recondução.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 05/04/19 ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2.019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2323Fls:010 Em:04/04/19 Diário nº 2329Fls:003 Em:12/04/19


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