Concede férias a servidora que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.
17/04/2019 10h32 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 043/19 DE 02 DE ABRIL 2019.
Concede férias a servidora que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 01 de junho de 2019 a 15 de junho de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1655-3
LIDJANE MARGO STEIN
COORDENADOR MUNICIPAL
16/11/2017-15/11/2018
SMG
Art. 2º Converter 15 (quinze) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2324Fls:010 Em:05/04/19
