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terça-feira, 17 de setembro de 2024

PORTARIA Nº59/2019

Conceder férias ao servidor abaixo designado, referente ao período aquisitivo mencionado, de 01 de Julho de 2019 a 10 de |Julho de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação

211-1
MARIA APARECIDA ANTUNES DAVALO AGENTE ADMINISTRATIVO

05/11/2017-04/11/2018
CGM

17/04/2019 11h36 – Por: Olga Bitencurt Lescano

PORTARIA Nº 059/19 DE 02 DE ABRIL DE 2019.

Concede férias a servidora que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,

CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao servidor abaixo designado, referente ao período aquisitivo mencionado, de 01 de Julho de 2019 a 10 de |Julho de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação

211-1
MARIA APARECIDA ANTUNES DAVALO AGENTE ADMINISTRATIVO

05/11/2017-04/11/2018
CGM

Art. 2º Converter 20 (vinte) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.

 Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2324Fls:015 Em:05/04/19


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