Conceder férias ao servidor abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 01 de Março de 2019 a 15 de Março de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
8290-1
VALDECI RATIER PANIAGUA VIGIA
17/02/2017 – 16/02/2018 SMAS
17/04/2019 12h16 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 071/19 DE 08 DE ABRIL DE 2019.
Concede férias ao servidor que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao servidor abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 01 de Março de 2019 a 15 de Março de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
8290-1
VALDECI RATIER PANIAGUA VIGIA
17/02/2017 – 16/02/2018 SMAS
Art. 2º Converter 15 (quinze) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTOSecretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2326Fls:007 Em:09/04/19
