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terça-feira, 17 de setembro de 2024

PORTARIA Nº76/2019

Conceder férias ao servidor abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 18de Março de 2019 a 01 de Abril de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação

9066-2
JOSE LINO DA SILVA OSTEMBERG ELETRICISTA

04/04/2018 – 03/04/2019 SEMED

17/04/2019 12h25 – Por: Olga Bitencurt Lescano

PORTARIA Nº 076/19 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

Concede férias ao servidor que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,

CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao servidor abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 18de Março de 2019 a 01 de Abril de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação

9066-2
JOSE LINO DA SILVA OSTEMBERG ELETRICISTA

04/04/2018 – 03/04/2019 SEMED

Art. 2º Converter 15 (quinze) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.

 Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

 JAURO BITENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2326Fls:009 Em:09/04/19


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