Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
50-1
ATAIDE LOURENÇO VIEIRA DOS SANTOS
03/02/2018-02/02/2019
SEMSUR
23/04/2019 11h04 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 095/19 DE 08 DE ABRIL DE 2019.
Converte férias ao servidor que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
50-1
ATAIDE LOURENÇO VIEIRA DOS SANTOS
03/02/2018-02/02/2019
SEMSUR
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2326Fls:012 Em:09/04/19