PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76496/2019
03/05/2019 10h15 – Por: Alex William
EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76496/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 1. Preâmbulo A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 13/05/2019, às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão, Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto n.º 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Sendo as quantidades estabelecidas em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições: Os Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, a realizar-se no dia 13/05/2019 às 08h00min, na Sala de Reuniões desta Prefeitura, sito na Rua Sete de Setembro, 3244, centro – Sala de Licitações. 2. Do Objeto 2.1. A presente Licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS (ESCAVADEIRA HIDRAULICA), CONFORME CONVÊNIO Nº 882443/2018/MAPA/CAIXA, PROCESSO 1063014-15, Programa de apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência anexo I do Edital, com recursos do Convênio e contrapartida do Município de Amambai – MS. 2.2 As especificações constantes da Proposta de Preço, não poderão ser alteradas, podendo o proponente oferecer esclarecimento à Comissão Permanente de Licitação, por meio de carta, que anexará à proposta. 3. Das contratações e condições de entrega dos produtos e serviço 3.1. A contratação com o fornecedor de bens ou de serviços será formalizada diretamente pelo órgão ou entidade participante da aquisição do objeto, no que couber, mediante empenho, ordem de serviço ou instrumento equivalente na forma estabelecida no § 4º do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, e alterações e mediante instrumento de contrato nos demais casos quando se enquadrarem.