Averba tempo de serviço do servidor DIRCEU POLIPENCO DA SILVA para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
28/05/2019 09h10 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 143/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019.
Averba tempo de serviço do servidor DIRCEU POLIPENCO DA SILVA para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 75764/2019 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição,
CONSIDERANDO Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6.864/1980, 8.213/91 e 8.870/94.
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal, DIRCEU POLIPENCO DA SILVA, Matricula 84-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de VIGIA, Padrão I – Referencia 15, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 243 (duzentos e quarenta e três) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 01 (um) dia, no período de 17.07.1972 a 17.03.1973 – CNPJ nº 764981460011-42, serviços prestados a INDUSTRIAS JOÃO JOSE ZATTAR S/A, na função de Servente.
II – 224 (duzentos e vinte e quatro) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias, no período de 26.04.1974 a 06.12.1974 – CNPJ nº 33347940001-18, serviços prestados a MADEIREIRA AGROPECUÁRIA IVAE S/A, na função de Circuleiro.
III – 170 (cento e setenta) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, no período de 03.07.1976 a 20.12.1976 – CNPJ nº 30113430005-73, serviços prestados a INCONAVE INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA, na função de Operador.
IV – 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 03 (três) meses e 10 (dez) dias, no período de 01.03.1977 a 10.06.1978 – CNPJ nº 764981460001-70, serviços prestados a INDUSTRIAS JOÃO JOSE ZATTAR S/A, na função de Servente.
V – 96 (noventa e seis) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 03 (três) meses e 05 (cinco) dias, no período de 01.08.1978 a 05.11.1978 – CNPJ nº 767302170001-19, serviços prestados a CONSTRUTORA PLANALTO LIMITADA, na função de Carpinteiro.
VI – 106 (cento e seis) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, no período de 01.11.1980 a 15.02.1981 – CNPJ nº 39724940001-64, serviços prestados a MADEIREIRA ARCO IRIS LTDA, na função de Destapador.
VII – 213 (duzentos e treze) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 00 (zero) dias, no período de 01.04.1981 a 31.10.1981 – CNPJ nº 153821040001-85, serviços prestados a PEREZ PEROTTI LTDA, na função de Ajudante de Linhadeira.
VIII – 91 (noventa e um) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 03 (três) meses e 00 (zero) dias, no período de 01.04.1982 a 30.06.1982 – CNPJ nº 154462550001-50, serviços prestados a MADEIREIRA UIRAPURU LTDA, na função de Carregador de Caminhão.
IX – 148 (cento e quarenta e oito) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias, no período de 01.09.1982 a 27.01.1983 – CNPJ nº 155225840001-32, serviços prestados a MADEIREIRA PINHEIRO LTDA, na função de Ajudante.
X – 121 (cento e vinte e um) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 00 (zero) dias, no período de 01.08.1986 a 30.11.1986 – CNPJ nº 155594200001-80, serviços prestados a ITAPEMA MADEIRAS LTDA, na função de Operador de Serra em Geral.
XI – 639 (seiscentos e trinta e nove) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 00 (zero) dias, no período de 01.07.1987 a 31.03.1989 – CNPJ nº 29646660001-95, serviços prestados a JURANDIR BORRASCA, na função de Servente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito , 14 de maio de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2350Fls:002 Em: 15/05/19
