Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal no dia 21/06/2019 e dá outras providências.
14/06/2019 09h42 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº. 342/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal no dia 21/06/2019 e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do art. 47 da Lei Orgânica Municipal, bem como
CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 20/06/2019 (quinta-feira) é consagrado às celebrações de Corpus Christi,
DECRETA
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais o expediente do dia 21/06/2019 (sexta-feira).
Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao calendário escolar anual, na forma previamente estabelecida.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de junho de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2372 Fls: 001-002 Em: 14/06/2019
