Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida sob o salário do servidor MAURÍCIO SARTORETTO MARTINEZ, ocupante do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil, concedida através do Decreto 249/17.
17/07/2019 09h33 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 338/2019 DE 12 DE JUNHO DE 2.019
“Torna sem efeito Função Gratificada concedida ao servidor MAURICIO SARTORETTO MARTINEZ e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010.
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida sob o salário do servidor MAURÍCIO SARTORETTO MARTINEZ, ocupante do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil, concedida através do Decreto 249/17.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.19, ficando inalterada as demais informações contidas no Decreto nº 249/17, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2372 Fls: 011 Em: 14/06/2019
