DECRETO Nº344/2019

Fica, aprovado o Desmembramento do Lote nº 05, da Quadra nº F, Vila Doriane, matrícula nº 6.439 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Eduardo Signori, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.305/2019 de 13 de Junho de 2019.

17/07/2019 10h50 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 344/2019 DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica, aprovado o Desmembramento do Lote nº 05, da Quadra nº F, Vila Doriane, matrícula nº 6.439 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Eduardo Signori, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.305/2019 de 13 de Junho de 2019.

Art. 3º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2379Fls:004 Em:26/06/19

 ANEXO I

DO DECRETO Nº 344/2019 MEMORIAL DESCRITIVO

 Memorial Descritivo referente Desmembramento do Lote nº 05, da Quadra nº F, Vila Doriane, matrícula nº 6.439 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Eduardo Signori, que passam a ser denominados de Lotes 05-A E 05-B. 

Área Total: 468,75 m² (Quatrocentos e sessenta e oito metros e setenta e cinco centímetros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Raphael Victor Delgado, CREA 18003/D.

CONFRONTAÇÕES GERAIS

LOTE 05-A (Remanescente)

ÁREA: 6,25×37,50= 234,375 m² (Duzentos e trinta e quatro metros e trezentos e setenta e cinco centímetros quadrados).

 Ao Norte : 37,50 m com o lote 06, a 37,50 m de distância da Rua Jacinto B. de Oliveira; 

Ao Sul : 37,50 m com o lote 05-B; Ao Leste : 6,25 m com a Rua Nicanor Franco, para onde faz frente; Ao Oeste : 6,25 m com fração do lote 09.

LOTE 05-B (Desmembrado)

ÁREA: 6,25×37,50= 234,375 m² (Duzentos e trinta e quatro metros e trezentos e setenta e cinco centímetros quadrados).

 Ao Norte : 37,50 m com o lote 05-A, a 43,75 m de distância da Rua Jacinto B. de Oliveira; 

Ao Sul : 37,50 m com o lote 04; Ao Leste : 6,25 m com a rua Nicanor Franco para onde faz frente; Ao Oeste : 6,25 m com fração do lote 09.

Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2379Fls:004 Em:26/06/19