Autor: P.M
Origem: PL nº 026/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado Bingo das Mães, alusivo ao dia das mães, e dá outras providências”.
19/07/2019 10h26 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI MUNICIPAL Nº 2.644/2.019
Autor: P.M
Origem: PL nº 026/19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado Bingo das Mães, alusivo ao dia das mães, e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que em Sessão Extraordinária realizada no dia 07/05/19 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir prêmios para posterior doação no evento denominado ‘‘Bingo das Mães’’, alusivo à comemoração do dia das mães.
§1°. O evento será realizado no dia 12/05/2019.
§2°. O custo dos prêmios não poderá exceder o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de Maio de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2345Fls:003 Em:08/05/19
