PORTARIA Nº152/2019

Torna sem efeito gratificação de difícil acesso dos professores que especifica e dá outras providências

17/07/2019 12h06 – Por: Olga Bitencurt Lescano

PORTARIA Nº 152/19 DE 29 DE MAIO DE 2.019

"Torna sem efeito gratificação de difícil acesso dos professores que especifica e dá outras providências."

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 013/2009 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério. – Considerando Ofício nº 153/19 – SEMED.

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito Gratificação de Difícil Acesso dos professores identificado na tabela abaixo, passando vigorar conforme segue:

Tabela I – Vínculo Concursado

Nº Mat. Servidor Lotação A contar de % 01 13670-24 CARMEM GARAI LOPES EM MITÃ RORY 01/04/19 10% 02 8517-12 MARIA CRISTINA SOUZA GOMES DOURISBORE EM MITÃ RORY 01/04/19 10%

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar das datas especificadas na tabela, revogando-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, de 29 de maio de 2.019

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº2365 Fls:006 Em:05/06/19