Converte 15(quinze) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidora designada abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1655-3
LIDJANE MARGO STEIN
COORDENADOR MUNICIPAL
Sub-título
17/07/2019 12h38 – Por: Olga Bitencurt Lescano
17/07/2019 12h38 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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PORTARIA Nº 166/19 DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Converte férias a servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 15(quinze) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidora designada abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1655-3
LIDJANE MARGO STEIN
COORDENADOR MUNICIPAL
16/11/2017-15/11/2018
SMG
Paragrafo único. A servidora identificada na tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portaria nº 043/2019, de 02 de abril de 2019, todavia, não gozou, assim, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2374 Fls: 009 Em: 18/06/2019
