Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1011-5
ANDERSON PSCHISKY FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
03/12/2016 – 02/12/2017 SEFAZ
17/07/2019 12h46 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 170/19 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
Converte férias ao servidor que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1011-5
ANDERSON PSCHISKY FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
03/12/2016 – 02/12/2017 SEFAZ
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2368 FLS.005 Em.10/06/19