Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
3854-5
JOSE APARECIDO DE AGUIAR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO (DAS 2)
01/10/2017 – 30/09/2018 GAB
Sub-título
18/07/2019 09h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano
18/07/2019 09h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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PORTARIA Nº 173/19 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
Converte férias ao servidor que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
3854-5
JOSE APARECIDO DE AGUIAR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO (DAS 2)
01/10/2017 – 30/09/2018 GAB
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTOSecretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2368 FLS.007 Em.10/06/19
