Conceder férias a servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo mencionado na tabela abaixo: Mat. Servidor Período Aquisitivo Periodo de Gozo Lotação
12894-5 JANAINA GOUVEA GRACIA SECRETARIO DE GABINETE II
01/02/2018 – 31/01/2019
10/06/2019-20/06/2019
11/11/2019-18/11/2019
SEDES
Sub-título
18/07/2019 12h07 – Por: Olga Bitencurt Lescano
18/07/2019 12h07 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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PORTARIA Nº 183/19 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
Concede férias a servidora que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo mencionado na tabela abaixo: Mat. Servidor Período Aquisitivo Periodo de Gozo Lotação
12894-5 JANAINA GOUVEA GRACIA SECRETARIO DE GABINETE II
01/02/2018 – 31/01/2019
10/06/2019-20/06/2019
11/11/2019-18/11/2019
SEDES
Art. 2º Converter 10 (dez) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2372 Fls: 008 Em: 14/06/2019
