Tornar SEM EFEITO a AVERBAÇÃO, efetuada através da Portaria 162/12 nos assentos funcionais do servidor CÉSAR AUGUSTO GUIDOTTI, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor I (MAG-1), 20H – NIVEL III – CLASSE "G", para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE.
18/07/2019 12h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 201/19 DE 01 DE JULHO DE 2.019
Torna sem efeito a Averbação de tempo de serviço/contribuição do servidor CÉSAR AUGUSTO GUIDOTTI e dá outras providencias.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, COM BASE NA Lei Orgânica Municipal; e, Considerando Protocolo nº 76679/19.
RESOLVE
ART 1.º Tornar SEM EFEITO a AVERBAÇÃO, efetuada através da Portaria 162/12 nos assentos funcionais do servidor CÉSAR AUGUSTO GUIDOTTI, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor I (MAG-1), 20H – NIVEL III – CLASSE “G”, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2.019
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2387 Fls.006 Em:08/07/19