Concede ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor DIRCEU POLIPENCO DA SILVA e dá outras providências.
12/08/2019 11h15 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 369/19 DE 19 DE JULHO DE 2.019
Concede ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor DIRCEU POLIPENCO DA SILVA e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1874/2004. Considerando Processo nº 76939/19.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido abono de permanência ao servidor DIRCEU POLIPENCO DA SILVA, ocupante do cargo em provimento efetivo de VIGIA,, PADRÃO I – REFERENCIA – 15, inscrito sob a Matricula nº 84-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2.019.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de maio de 2.019, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2387Fls:003 Em:08/07/19 Diário nº 2411Fls:003 Em:09/09/19
