Fica concedido abono de permanência á servidora MARIA APARECIDA ANTUNES D’AVALO, ocupante do cargo em provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PADRÃO IV– REFERENCIA – 18, inscrita sob a Matricula nº 211-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2.019.
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12/08/2019 11h37 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 371/19 DE 19 DE JULHO DE 2.019
Concede ABONO DE PERMANÊNCIA á servidora MARIA APARECIDA ANTUNES D’AVALO e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1874/2004. Considerando Processo nº 75756/19.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido abono de permanência á servidora MARIA APARECIDA ANTUNES D’AVALO, ocupante do cargo em provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PADRÃO IV– REFERENCIA – 18, inscrita sob a Matricula nº 211-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2.019.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de março de 2.019, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2398 Fls.004 Em:23/07/19
