DECRETO Nº375/2019

Fica, aprovado o Desmembramento do Lote 18-A, da Quadra letra D, Vila Nova Esperança, matrícula nº 24.857 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Benjamim Durand, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.798/2019 de 18 de Julho de 2019.

12/08/2019 11h40 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 375/2019 DE 25 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica, aprovado o Desmembramento do Lote 18-A, da Quadra letra D, Vila Nova Esperança, matrícula nº 24.857 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Benjamim Durand, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.798/2019 de 18 de Julho de 2019.

Art. 3º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 25 de julho de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário n 2409Fls:013 Em:07/08/19

 ANEXO I

DO DECRETO Nº 375/2019 MEMORIAL DESCRITIVO

 Memorial Descritivo Desmembramento do Lote 18-A, da Quadra letra D, Vila Nova Esperança, matrícula nº 24.857 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Benjamim Durand, que passam a ser denominados de Lotes 18-A e 18-C. 

Área Total: 435,60 m² (Quatrocentos e trinta e cinco metros e sessenta centímetros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Agremensor Oscar Ferreira, CREA 1450/D.

CONFRONTAÇÕES GERAIS

LOTE 18-A (Remanescente)

ÁREA: 13,70x 15,90= 217,83 m² (Duzentos e dezessete metros e oitenta e três centímetros quadrados).

Ao Norte : 13,70 m com fração do lote n° 17. Ao Sul : 13,70 m com a Rua Elpidio Pereira da Rosa, para onde faz frente.
A Leste : 15,90 m com fração do lote n° 20. Ao Oeste : 15,90 m com o lote 18-C.e a 23,80 m da esquina da Rua Rui Barbosa com a Rua Elpidio Pereira da Rosa.

LOTE 18-C (Desmembrado)

ÁREA: Irregular = 217,77 m² (Duzentos e dezessete metros e setenta e sete centímetros quadrados).

Ao Norte : 17,00 m com o lote 18-B e 6,80 m com fração do lote n° 17. Ao Sul : 23,80 m com a Rua Elpidio Pereira da Rosa, para onde faz frente.
A Leste : 15,90 m com o lote 18-A. Ao Oeste : 9,45 m com o lote 18-B e 6,45 m com a Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Elpidio Pereira da Rosa.

Publicado no DOM (Assomasul). Diário n 2409Fls:013 Em:07/08/19