Dispõe acerca da nomeação da Comissão Especial para a realização de Concurso Público e dá outras providências.
12/08/2019 11h55 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 379/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019
Dispõe acerca da nomeação da Comissão Especial para a realização de Concurso Público e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas no art. 47, inciso I, bem como no art. 99 e afins, ambos da Lei Orgânica Municipal, e, inobstante, nas Leis Complementares Municipais nº. 001/2003 – Plano de Cargos do Município, e nº. 004/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
DECRETA
Art. 1º. Fica nomeada, sob a presidência da primeira indicada, a composição da Comissão Especial para a realização de Concurso Público, na forma que segue:
I – PRESIDENTE – Gleyce Brandão, representante indicada pelo Poder Executivo Municipal. II – Simone Cardoso de Oliveira Schier, representante indicada pela Secretaria Municipal de Educação. III – João Ramão Pereira Ramos, representante indicado pelo PREVIBAI – Previdência dos Servidores Municipais de Amambai – MS. IV – Humberto Vilhalva, representante indicado pelo SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Amambai – MS. V – Thiago Moraes Batista, representante indicado pelo SISEM – Sindicato dos Servidores e Funcionários da Prefeitura Municipal de Amambai – MS. VI – Ismael Morel, representante indicado pela Câmara de Vereadores de Amambai – MS.
Art. 2º. A Comissão indicada no artigo anterior atuará até a publicação do Edital de homologação do resultado final do certame.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 29 de julho de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2403 Fls. 008-009 Em: 30/07/2019
