PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 063/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078590/2019
21/10/2019 14h33 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS, ELETRICAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA VEICULOS CATEGORIZADO COMO MÉDIO E PESADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 103/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 063/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078590/2019
O Município de Amambai – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 063/2019, autorizado pelo Processo Administrativo nº 078590/2019.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.648.756/0001-65, com sede na Avenida Marcelino Pires, n° 6687, Jardim Brasilia, CEP 79.833-001, Dourados – MS, neste ato representada pela Sra. Juliana Palaver, brasileira, solteira, Diretora Comercial, portadora do RG n° 68013094 SSP/PR e do CPF/MF n° 258.244.268-2, residente e domiciliada na Rua Paissandu, n° 2080, Jardim Monte Libano, na cidade de Dourados – MS.
Empresa MERCODIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.072.170/0001-07, com sede na Rua Condessa de São Joaquim, n° 05, Jardim Colonial, CEP 79.070-301, Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Sr. Flavio Antonio de Souza, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 330802 SSP/MS e do CPF/MF n° 462.014.599-87, residente e domiciliada na Rua Rio Preto, n° 103, Vila Maciel, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa AUTO ELETRICA CONESUL LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.581.004/0001-27, com sede na Rua da Republica, n° 2202, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Adão Vilhagra, Brasileiro, solteiro, Empresario, portador do RG n° 001.349.057 SSP/MS e do CPF/MF n° 989.634.221-00, residente e domiciliado, na Rua Castelo Branco, n° 980, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa CARTER BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.911.351/0001-80, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 2935, Bairro Pioneiros Catarinenses, CEP 85.805-516, Cascavel – PR, neste ato representado pelo Sr. Aldanir Osmar Stum, Brasileiro, Casado, Empresario, portador do RG n° 3.590.721-1 SSP/PR e do CPF/MF n° 488.449.509-87, residente e domiciliado, na Rua Salgado Filho, n° 1699, Bairro Neva, CEP 85.802-150, na cidade de Cascavel – PR. DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS, ELETRICAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS NOVOS, PARA VEICULOS CATEGORIZADOS COMO MEDIO E PESADOS, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de preços, para futura e eventual Aquisição de peças mecânicas, elétricas e acessórios automotivos novos, para veículos categorizados como médio e pesados, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, para um período estimado até 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital, a pedido da secretaria municipal de gestão”, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO “S I S T E M A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S ( S R P), nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 063/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.