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domingo, 7 de julho de 2024

DECRETO Nº456/2019

Fica nomeada, sob a presidência da primeira indicada, a composição da Comissão Especial para a realização de Concurso Público, na forma que segue:

17/10/2019 12h40 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 456/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe acerca da nomeação da Comissão Especial para a realização de Concurso Público e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas no art. 47, inciso I, bem como no art. 99 e afins, ambos da Lei Orgânica Municipal, e, inobstante, nas Leis Complementares Municipais nº. 001/2003 – Plano de Cargos do Município, e nº. 004/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

DECRETA

Art. 1º. Fica nomeada, sob a presidência da primeira indicada, a composição da Comissão Especial para a realização de Concurso Público, na forma que segue:

I – PRESIDENTE – Gleyce Brandão, representante indicada pelo Poder Executivo Municipal. II – Simone Cardoso de Oliveira Schier, representante indicada pela Secretaria Municipal de Educação. III – Cássia Dalva Miranda Meira, representante indicada pelo PREVIBAI – Previdência dos Servidores Municipais de Amambai – MS. IV – Humberto Vilhalva, representante indicado pelo SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Amambai – MS. V – Dilmar Dalvane Bervian, representante indicado pelo SISEM – Sindicato dos Servidores e Funcionários da Prefeitura Municipal de Amambai – MS. VI – Ismael Morel, representante indicado pela Câmara de Vereadores de Amambai – MS.

Art. 2º. A Comissão indicada no artigo anterior atuará até a publicação do Edital de homologação do resultado final do certame.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 379/2019.

Gabinete do Prefeito, em 27 de Setembro de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão

Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2447 Fls:004 Em: 30/09/2019


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