Fica aprovado o Desmembramento do lote 06 da quadra 08, Vila São Luiz, matricula 21.573, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Aldir Barato, conforme processo protocolado sob o nº 78.067/2019 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.17/10/2019 12h45 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 457/2019 DE 30 DE SETEMBRO 2019
Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do lote 06 da quadra 08, Vila São Luiz, matricula 21.573, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Aldir Barato, conforme processo protocolado sob o nº 78.067/2019 e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de Setembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2455Fls.006 Em:10/10/19
ANEXO I DO DECRETO Nº 457/2019 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do lote 06 da quadra 08, Vila São Luiz, matricula 21.573, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Aldir Barato, que passam a serem denominados lotes 06-A, 06-B, 06-C, 06-D, 06-E e 06-F.
Área Total: 1.515,00 m² (Mil quinhentos e quinze metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Civil João Sousa da Silva, CREA 16.083 – D MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 06-A Remanescente ÁREA: = 10,00×30,00m =300,00m² (Trezentos metros quadrados).
Ao Norte : 30,00 m com o lote 06-B e a 40,50 m da Rua Prócoro Alves Nogueira; Ao Sul : 30,00 m com o lote 05; Ao Leste : 9,10 m com a fração do lote 03 e 0,90 m com a fração do lote 07; Ao Oeste : 10,00 m com a Rua Rui Barbosa, para onde faz frente.
LOTE 06-B Desmembrado ÁREA: = 10,00×30,00m =300,00m² (Trezentos metros quadrados).
Ao Norte : 30,00 m com o lote 06-C e a 30,50 m da Rua Prócoro Alves Nogueira; Ao Sul : 30,00 m com o lote 06-A; Ao Leste : 10,00 m com a fração do lote 07; Ao Oeste : 10,00 m com a Rua Rui Barbosa, para onde faz frente.
LOTE 06-C Desmembrado ÁREA: = 10,00×30,00m =300,00m² (Trezentos metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com o lote 06-D, 10,00 m com o lote 06-E e 10,00 m com o lote 06-F e a 20,50 m da esquina com Rua Prócoro Alves Nogueira; Ao Sul : 30,00 m com o lote 06-B; Ao Leste : 10,00 m com a fração do lote 07; Ao Oeste : 10,00 m com a Rua Rui Barbosa, para onde faz frente.
LOTE 06-D Desmembrado ÁREA: = 10,00×20,50m =205,00m² (Duzentos e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com a Rua Prócoro Alves Nogueira, para onde faz frente, esquina com a Rua Rui Barbosa; Ao Sul : 10,00 m com fração do lote 06-C; Ao Leste : 20,50 m com o lote 06-E; Ao Oeste : 20,50 m com a Rua Rui Barbosa.
LOTE 06-E Desmembrado ÁREA: = 10,00×20,50m =205,00m² (Duzentos e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com a Rua Prócoro Alves Nogueira, para onde faz frente; Ao Sul : 10,00 m com fração do lote 06-C; Ao Leste : 20,50 m com o lote 06-F; Ao Oeste : 20,50 m com o lote 06-D e a 10,00 m da Rua Rui Barbosa.
LOTE 06-F Desmembrado ÁREA: = 10,00×20,50m =205,00m² (Duzentos e cinco metros quadrados).
Ao Norte : 10,00 m com a Rua Prócoro Alves Nogueira, para onde faz frente; Ao Sul : 10,00 m com fração do lote 06-C; Ao Leste : 20,50 m com fração do lote 07; Ao Oeste : 20,50 m com o lote 06-E e a 20,00 m da Rua Rui Barbosa.
Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2455Fls.006 Em:10/10/19
