PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079154/2019
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30/10/2019 09h28 – Por: Alex William
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EDITAL DE LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇO (SRP)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079154/2019
- PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 31/10/2019, às 08h00min (oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – HORA TRABALHADA, PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO, para “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
Os Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, a realizar-se no dia 31/10/2019, às 08h00min (Oito horas), na Sala de Reuniões desta Prefeitura, sito na Rua Sete de Setembro, 3244, centro – Sala de Licitações.
ESCLARECIMENTOS INICIAIS 1.1.2 – O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimento para registro formal de preços relativos à prestação futura de serviços, onde as empresas disponibilizam serviços a preços e prazos certos, registrados em documento específico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as “aquisições” são feitas quando convier aos órgãos que integram a Ata, sem, no entanto, haver necessariamente a obrigatoriedade de contratação dos forcecedores vencedores do certame.
1.1.3 Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculatório, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 12 (doze) meses, tornando-os disponíveis em caso de necessidade por parte da Prefeitura Municipal, que efetuará a execução nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame.
1.1.4 Quando das contratações decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.
- DO OBJETO 2.1. A presente Licitação tem por objeto o registro de preços, para “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.