PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079277/2019
21/10/2019 14h42 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079277/2019
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81, com endereço na Rua Duque de Caxias, Nº 392, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, representada neste ato pela Sr. Celso Neves Farias – PROCURADOR, brasileiro, empresário, casado, portador da carteira de identidade nº 263.937 SSP/MS, CPF nº 325.357.831-34, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, n° 2458, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS.
OBJETO: “Aquisição de Gênero Alimentício (Açúcar)”, de 1ª linha e de boa qualidade, para diversas Secretarias Municipais, com entrega parcelada por um período estimado de 06 (seis) meses, para atender ás necessidades das secretarias e departamentos do município de Amambai, conforme solicitação da Secretaria de Gestão, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
TOTAL R$ 7.637,50 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
PRAZO: 06 (seis) meses
DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12.361.0006.2027.0000 – MANUTENÇÃO DO DPTO. DA REDE E VIDA ESCOLAR
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
08.244.0003.2009.0000 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COOR. DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
02.08.00 – SEC. MUN, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO.
02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE.
18.542.0012.2059.0000 – MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
04.122.0002.2022.0000 – MANUTENÇÃO ENC. GABINETE DA SECRET. DE GESTÃO.
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA.
22.661.0002.2013.0000 – MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE AGROPECUARIA
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE.
16.122.0002.2107.0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO.
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
15.452.0002.2033.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LIMPEZA PUBLICA
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
27.812.0013.2029.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.301.0008.2152.0000 – PAB FIXO – SAUDE DA FAMILIA
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
08.244.0003.2046.0000 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/PBF
08.244.0003.2128.0000 – PISODE ALTA COMPLEXIDADE – PAC I
08.243.0003.2134.0000 – PISO BÁSICO VARIÁVEL II – PBV II.
08.244.0003.2131.0000 – PISO FIXO DA MÉDIA COMPLEXIDADE – PFMC
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 18 de Outubro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal