PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072949/2018
23/10/2019 12h39 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1.753/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072949/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2018. PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 ROTTOLI & ROTTOLI LTDA – ME – Contratada. CNPJ: 07.248.485/0001-86. OBJETO: Prestação de Serviço de Execução dos serviços de limpeza de fossas sépticas, limpeza de fossas tipo sumidouro, desobstrução (pia de cozinha e sistema sanitário), desobstrução de galerias pluviais de 40 cm, 60 cm e 80 cm, desobstrução de boca de lobo, limpeza de caixas D’Agua, desinfecção de areia de parques infantis, desratização e descupinização nas escolas municipais e prédios públicos, entre outros, pelo período estimado de 12 (doze) meses, conforme necessidade da Administração Municipal, mediante solicitação e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar partir de 23/10/2019, com vencimento para o dia 22/10/2020, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. Dotação Orçamentaria: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.78 – Limpeza e conservação 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. Da Rede e Vida Escolar 02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura 13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto de Limpeza Pública 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 22 de Outubro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. João Rottoli Neto – Procurador CPF: 156.497.171-68