Conceder readaptação temporária pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias à servidora ORACILDA TOLEDO PEREIRA ocupante do cargo em provimento efetivo de Servente, a mesma exercerá a função de Copeira junto ao PROCONi de 22/04/19 á 21/10/19, devendo esta apresentar-se para perícia médica a cada 180 (cento e oitenta) dias.
23/10/2019 10h09 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 264/19 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.019
Concede readaptação temporária à servidora ORACILDA TOLEDO PEREIRA, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base no art. 27 da Lei Complementar 004/2004, e ainda, Considerando o Protocolo nº 78052/19.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder readaptação temporária pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias à servidora ORACILDA TOLEDO PEREIRA ocupante do cargo em provimento efetivo de Servente, a mesma exercerá a função de Copeira junto ao PROCONi de 22/04/19 á 21/10/19, devendo esta apresentar-se para perícia médica a cada 180 (cento e oitenta) dias.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 22/04/19 ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito , 17 de setembro 2.019
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2441Fls.006 Em:20/09/19