Autorizar a cedência COM ÔNUS PARA A ORIGEM, do servidor municipal LEONILDO ACOSTA MARTINS, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, SIMBOLO DAS-6, inscrito sob a Matricula nº 2621, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o mesmo irá ocupar a função de chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena/CASAI de Amambai-MS.
23/10/2019 10h55 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 281/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza cedência do servidor LEONILDO ACOSTA MARTINS ao Ministério da Saúde – Secretaria Especial de Saúde Indígena – Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.
EDNALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 88 da Lei Complementar 004/2004,e;
CONSIDERANDO – Oficio nº 1.623/2.019/MS/DSEI/SESAI/MS. CONSIDERANDO – Oficio SMS nº 532/19 – Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cedência COM ÔNUS PARA A ORIGEM, do servidor municipal LEONILDO ACOSTA MARTINS, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, SIMBOLO DAS-6, inscrito sob a Matricula nº 2621, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o mesmo irá ocupar a função de chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena/CASAI de Amambai-MS.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01/10/19, revogados as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário: 2450 Fls: 006 Em:03/10/19
