Reconhecer o direito ao gozo de 01 (uma) Licença Prêmio por assiduidade relativo ao quinquênio de efetivo exercício prestado ao município, em favor do servidor VENANCIO FERREIRA BARBOSA, ocupante do cargo em provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA, PADRÃO III, REFERENCIA 16, inscrito sob a Matricula nº 320-1, com admissão em 29/06/1988 e posse no concurso em 08/07/1991, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, referente ao quinquênio: (29/06/1988 á 28/06/1993).
23/10/2019 10h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 283/19 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.019
Reconhecer o direito ao gozo da Licença Prêmio ao servidor VENANCIO FERREIRA BARBOSA e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, – Considerando o disposto no Art. 50, § IV, da Lei Orgânica Municipal. – Ainda considerando o Protocolo nº 75775/19.
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer o direito ao gozo de 01 (uma) Licença Prêmio por assiduidade relativo ao quinquênio de efetivo exercício prestado ao município, em favor do servidor VENANCIO FERREIRA BARBOSA, ocupante do cargo em provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA, PADRÃO III, REFERENCIA 16, inscrito sob a Matricula nº 320-1, com admissão em 29/06/1988 e posse no concurso em 08/07/1991, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, referente ao quinquênio: (29/06/1988 á 28/06/1993).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01/04/19, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, de 07 de outubro de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2456Fls:010 Em: 11/10/19
