PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79746/2019
19/11/2019 09h46 – Por: Alex William
EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79746/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2019
ABERTURA: DATA: 03/12/2019 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 3244, Amambai – MS.
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por ITEM, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min (Oito horas) do dia 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
- DA ABERTURA:
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai – MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, na data e horário indicados no preâmbulo.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
- DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço por item para Aquisição de Material Permanente para o Sorteio do IPTU/2019, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.