PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076078/2019
08/11/2019 12h14 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 1.946/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076078/2019 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Contratada. CNPJ: 02.520.829/0001-40. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para Uso na Farmácia Básica, que será realizada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, com entrega parcelada, pelo período estimado de 06 (seis) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. DO PRAZO E DO VALOR DO FORNECIMENTO Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 02 (dois) meses a partir de 11/11/2019, com vencimento para o dia 09/01/2020, e fica aditivado o valor de R$ 1.232,50 (um mil duzentos e trinta e dois Reais e cinquenta Centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo aditivo. ITEM DESCRIÇÃO QUANT LICITADA QUANT ADITIVADA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 21 CARBONATO DE CALCIO 500 MG+COLECALCIFEROL 400 UI 15.000 3.750 R$ 0,10 R$ 375,00 98 ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG 8.000 2.000 R$ 0,22 R$ 440,00 116 VALPROATO DE SÓDIO 250MG/5ML SUSP. 500 125 R$ 3,34 R$ 417,50 VALOR TOTAL – C/C 624010-6 (CUSTEIO) R$ 1.232,50
DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 10.301.0011.2112.0000 – Assist. Farm. – Componente Básico de Assist. Farmacêutica FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS. LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 06 de Novembro de 2019. ASSINAM: Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Odair José Balestrin – Sócio – Administrador CPF: 811.773.489-34