PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 078946/2019
05/11/2019 13h03 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 2.009/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 078946/2019 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 06.189.978/0001-20. OBJETO: Prestação De Serviço Junto Ao Conisul Para Elaboração, Organização E Aplicação De Concurso Público, Com Vista Ao Provimento De Cargos Efetivos Do Quadro De Pessoal Permanente Do Poder Executivo Do Município De Amambai – MS. VALOR: Fica suprimido o valor do contrato em R$ 9.973,63 (nove mil novecentos e setenta e três Reais e sessenta e três Centavos) totalizando a redução em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00 – Secretaria Municipal De Gestão 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 01 de Novembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA – Presidente CPF: CPF nº 356.506.721-72