PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075353/2019
19/11/2019 14h01 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075353/2019 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: DEMAPE PNEUS LTDA. CNPJ: 03.474.202/0001-63 OBJETO: “Registro de preço para futura e eventual aquisição de Pneus Novos, câmaras de ar, protetores, protetor de câmaras”, material de 1ª linha, de Fabricação Nacional, destinado aos veículos da Frota do Município de Amambai – MS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento dos preços dos PNEUS 275/80R22.5 BORRACHUDO RADIAL e dos PNEUS 265x75x16 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos itens, da seguinte forma: Item 07 – PNEU 275/80R22.5 BORRACHUDO RADIAL aplicado o índice de realinhamento de 15,33% (quinze vírgula trinta e três por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1.551,18 (um mil quinhentos e cinquenta e um Reais e dezoito Centavos); Item 15 – PNEUS 265x75x16 aplicado o índice de realinhamento de 6,23% (seis vírgula vinte e três por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 653,31 (seiscentos e cinquenta e três Reais e trinta e um Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 14/11/2019, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 14 de Novembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Dejair Martins Peres – Proprietário CPF: 543.988.008-91