Concorrência Pública nº 002/2019
31/10/2019 15h10 – Por: Alex William
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 078894/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Lote n° 01-A da quadra n° 09, situado no loteamento denominado Vila Estrela, zona urbana de Amambai, medindo 277,42 m² (duzentos e setenta e sete metros e quarenta e dois centímetros quadrados), matriculado sob n° 19.844 junto ao CRI local, de propriedade do Município de Amambai, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 002/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,
Amambai/MS, em 31 de Outubro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL