ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 107/2019

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º: 072/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079556/2019 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

20/12/2019 09h31 – Por: Alex William

ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA (DIVISÓRIAS, ESPELHOS, PAINEL DE VIDRO, PORTA, VIDROS E ETC.), PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 107/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º: 072/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079556/2019 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

O Município de Amambai - MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, na cidade de Amambaí - MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, e representa o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI MS, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, Secretária Municipal de Saúde, portadora do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SSP/MS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e a empresa abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 072/2019, autorizado pelo Processo Administrativo nº 79556/2019.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:

Empresa VIDRAÇARIA MIRAGE LTDA ME inscrita no CNPJ-MF sob o nº 26.816.744/0001-72, com endereço na Av. Pedro Manvailer, nº 3.571, Centro, CEP 79.990.00, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Admilson Amaral Silveira, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n° 477.720 SSP/MS e do CPF/MF n° 396.743.551-20, residente e domiciliado na Av. Pedro Manvailer, nº 3.571, Centro, CEP 79.990.00, Amambai – MS.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para para Aquisição e Serviços de Vidraçaria (Divisórias, Espelhos, Painel de vidro, porta, Vidros e etc.), para diversas secretarias do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, pelo periodo de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo I do Edital”, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. "O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para Aquisição e Serviços de Vidraçaria (Divisórias, Espelhos, Painel de vidro, porta, Vidros e etc.), para diversas secretarias do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, pelo periodo de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo I do Edital", nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial n. 072/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.