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sábado, 6 de julho de 2024

DECRETO 517/2019

Fica alterada de 66% (sessenta e seis por cento) PARA 100% (cem por cento) a gratificação da servidora JANAINA GOUVEIA GRACIA VIEIRA, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE II, SÍMBOLO DAI-7, nomeada através do Decreto nº 107/18.

18/12/2019 10h18 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 517/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

Altera gratificação da servidora JANAINA GOUVEIA GRACIA VIEIRA que especifica e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada de 66% (sessenta e seis por cento) PARA 100% (cem por cento) a gratificação da servidora JANAINA GOUVEIA GRACIA VIEIRA, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE II, SÍMBOLO DAI-7, nomeada através do Decreto nº 107/18.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/19 ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito29 de novembro de 2.019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2495Fls:003 Em: 06/12/19


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