Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais o expediente do dia 28 de outubro de 2019.
17/12/2019 08h09 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 473/2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providenciais.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do art. 47 da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que o Art. 184, da Lei Complementar Municipal n° 004/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Amambai) consagra o dia 28 de outubro como o dia do servidor público;
CONSIDERANDO a importância de homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados á comunidade.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais o expediente do dia 28 de outubro de 2019.
Parágrafo Único. Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão
