Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 19 de Dezembro de 2019.
27/12/2019 08h37 – Por: Olga Bitencurt Lescano
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 19 de Dezembro de 2019. Delegação de Atribuição – Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) JAYME PLANAS NAVARRO 005.046.968-15 9011/00115/2019 JAYME PLANAS NAVARRO 005.046.968-15 9011/00123/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: VANDERLEI CARLOS DERLAN Matrícula: 00000318 Cargo: FISCAL TRIBUTARIO Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 19/12/2019 03/01/2020
