PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080321/2019
24/12/2019 09h28 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 012/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080321/2019
1 – DO PREÂMBULO: Torna-se público para conhecimento dos interessados, que a Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizada na Rua Sete de Setembro, n° 3244, Centro, realizará no dia 08 de Janeiro de 2020, as 08h00min, a licitação, na modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço global, estará reunido para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e envelopes de proposta da TOMADA DE PREÇOS do tipo “MENOR PREÇO”, que serão abertos e julgados em conformidade com a Lei Federal no. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações introduzidas posteriormente.
1.1 – Integram este ato convocatório os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA ANEXO II – FORMULÁRIO “PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO V – MODELO DE DECLARACÃO DE RECEBIMENTOS DOS ANEXOS ANEXO VI – MODELO DE DECLARACÃO DE SUJEIÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL E A LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANEXO VII – DECLARAÇÃO DA EMPRESA INFORMANDO O CNAE QUE REPRESENTA A ATIVIDADE DE MAIOR RECEITA DA MESMA. ANEXO VIII – MODELO DE PROCURAÇÃO.
2 – DO OBJETO: A presente competição é a Seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, EM CARÁTER CONTINUADO, EM CONSONÂNCIA COM O DETALHAMENTO DESTE PROJETO BÁSICO, PAUTADA NAS RESOLUÇÕES ATUALIZADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO ADVINDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, conforme especificações constantes neste edital e do Termo de Referência.