TOMADA DE PREÇO Nº 002/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070862/2018
27/12/2019 11h16 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1685/2018. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070862/2018 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI MS CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONCREBAI CONSTRUTORA LTDA – EPP– Contratada. CNPJ: 23.074.229/0001-76 OBJETO: Prestação De Serviços De Reforma De 02 (Duas) Unidades Básicas De Saúde (Central, E Vl. Guape), Em Conformidade Com As Planilhas Orçamentárias, Cronogramas Físico-Financeiros, Memoriais, Projetos E Demais Anexos, A Ser Custeada Com Recursos Oriundos De Emenda Parlamentar Federal, Por Intermédio Do Fundo Nacional De Saúde (Propostas Sismob) E Contrapartida Financeira Proveniente Do Fundo Municipal De Saúde, Em Regime De Menor Preço Por Lote. Do Valor: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 4.934,48 (quatro mil novecentos e trinta e quatro Reais e quarenta e oito Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 10.301.0015.1003.0000 – Investimento na Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 24 de Dezembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. José Everton Ramos de Alcantre – Sócio Proprietária CPF: 938.048.491-72