PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79684/2019
17/12/2019 16h24 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79684/2019 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à Inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa ENZO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.950.849/0002-20, com endereço na Rua Joaquim, Murtinho, nº 2350, Bairro Miguel Couto, CEP: 79041-060 – Campo Grande/MS. OBJETO: Fornecimento de Peças e mão de obra para o Veiculo Fiat Ducato placa QAB 4802, carro utilizado para transporte sanitário eletivo de pacientes, com recursos da conta 624010-9 (CUSTEIO), conforme solicitação da secretaria de Saúde, conforme orçamento detalhado em anexo, pois o Motor do veiculo não da partida. Salientamos que a empresa em questão foi escolhida por ser Concessionaria FIAT, o veículo é usado pela Secretaria Municipal de saúde a Serviço voltado a pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção, que não possuem condições de utilizar o transporte coletivo, e que necessitam deslocar-se de seu domicílio para um equipamento de saúde para a realização de consultas. VALOR TOTAL: R$ 17.736,00 (dezessete mil setecentos e trinta e seis reais). Peças: R$ 15.183,00 (quinze mil cento e oitenta e três reais); Mão de Obra: R$ 2.553,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e três reais). DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se Contrato de Serviços pertinente.
Amambai/MS, Em 12 de Novembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal