Converte 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidora designada abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
19/12/2019 09h10 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 304/19 DE15 DE OUTUBRO DE 2019.
Converte férias à servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidora designada abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1672-1 JUCIMARA GUAZINA MACIEL FERREIRA
16.11.2016-15.11.2017
SMG SERVENTE
Paragrafo único. A servidora identificada na tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portaria nº 060/2019, de 02 de abril de 2019, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTOSecretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2472FLS:005 Em.04/11/19
