Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
9952-3
RODRIGO VIANA DE SOUZA ASSESSOR DE GABINETE (DAI 1)
02/01/2018 – 01/01/2019 GAB
19/12/2019 10h40 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 319/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Converte férias ao servidor que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
9952-3
RODRIGO VIANA DE SOUZA ASSESSOR DE GABINETE (DAI 1)
02/01/2018 – 01/01/2019 GAB
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2472FLS:009 Em.04/11/19
