AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ, Matricula 1387 -1, ocupante do cargo em provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Padrão V – Referencia 08, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
19/12/2019 11h27 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 330/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Averba tempo de serviço da servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 78800/2019 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n°12021030100241/19-9 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ, Matricula 1387 -1, ocupante do cargo em provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Padrão V – Referencia 08, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 262 (duzentos e sessenta e dois ) dias, correspondentes a 00(zero) anos; 08(oito) meses; 22(vinte e dois) dias, no período de 07.10.1993 á 28.06.1994 – CNPJ nº 90.054.206/0001-97, prestado à associação Hospital Beneficente São Roque.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2478 Fls:007 Em:12/11/19
